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O PORQUÊ DA DUPLA CIDADANIA

(OU DUPLA NACIONALIDADE)

A Constituição da República Federativa do Brasil em sua redação original de 1988, descrevia no artigo 12 o que é ser brasileiro.

Assim, explicava quem é brasileiro nato no inciso I e quem é brasileiro naturalizado no inciso II. E, no parágrafo 4.º desse mesmo artigo 12, previa as situações em que o brasileiro poderia perder a sua nacionalidade e, dentre elas, constava a aquisição voluntária de outra nacionalidade (item II).

Assim, quem adquirisse a nacionalidade italiana, perderia a brasileira.

No entanto, com a Emenda Constitucional de Revisão n.º 3, de 07.06.1994, o legislador brasileiro introduziu duas ressalvas ao item II do parágrafo 4.º do artigo 12.

A redação da lei máxima do Brasil ficou então nestes termos:

"Art. 12 - ...

Parágrafo 4.º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) ... "

Em resumo, com a introdução dessa exceção na norma vigente, abriu-se o caminho para que os descendentes de italianos e de outros povos pudessem adquirir a nacionalidade de seus antepassados sem com isso perder a brasileira.

Porque isso é possível?

Acontece que o direito brasileiro adota o princípio jurídico de direito de solo ("jus soli", na terminologia latina). Assim, é brasileiro aquele que nasce em território brasileiro, ainda que filho de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, inciso I, letra "a", da Constituição da República Federativa do Brasil).

Já o direito italiano, adota o princípio jurídico de direito de sangue ("jus sanguinis", na terminologia latina). Dessa forma, é italiano aquele que tem sangue italiano, independentemente de onde nasça.

Por isso é possível ser brasileiro e italiano ao mesmo tempo. Se é brasileiro porque se nasceu no Brasil e se é italiano porque se carrega sangue italiano nas veias.

E assim, os descendentes de italianos, milhões de pessoas espalhadas pelo país todo, podem fazer valer esse direito.

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Dr. Antonio Luiz Sola

Advogado

a_italia2005@yahoo.com.br
Vinhedo (SP)
Brasil


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